INCLUSÃO SOCIAL
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que propõe incentivos fiscais para as empresas que contratarem pessoas sob tratamento contra dependência química.
Enio Bacci (PDT-RS), idealizador do PL 3227/12, defende que a empresa que mantiver 20% de empregados com esse perfil deve ficar isenta das contribuições previdenciárias para esses funcionários pelo período de três anos ou enquanto o contrato viger.
O texto estabelece ainda que o dependente sob tratamento deverá comprovar que se submeteu a acompanhamento médico. Além disso, diz que a empresa não poderá demitir o funcionário contratado pelo período de um ano sob pena de perder a isenção, salvo por justa causa.
Segundo o autor, o projeto tem a finalidade de incentivar a contratação de pessoas que se recuperam da dependência de drogas e álcool como uma forma de inseri-los no mercado de trabalho e na sociedade. Isso “trará dignidade e fará com que (os ex-dependentes) sejam reconhecidos como cidadãos íntegros e necessários ao país”, afirma.
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